As redes sociais como WhatsApp, Instagram e Facebook são usadas em todo o mundo, seus usuários além de possuírem suas contas pessoais onde compartilham momentos especiais, muitas das vezes possuem também contas comerciais, que são usadas para vendas dos mais variados tipos de produtos e serviços, por isso, uma pane nessas redes sociais pode gerar prejuízos imensuráveis para pequenos e grandes empresários que usam essas plataformas para realizar vendas e alcançar seu público.

O uso de redes sociais se tornou algo comum entres as pessoas, a facilidade com essas plataformas conectam os usuários uns com os outros é algo incrível que sem dúvida nenhuma mudou o modo de viver da população mundial.
Muitas empresário de pequeno, médio e de grande porte, utilizam dessa facilidade proporcionada por essas redes para impulsionar seus negócios, existem lojas que só vendem através do Facebook e Instagram, outras que realizam os atendimentos dos seus clientes através do WhatsApp, sem falar nas campanhas comerciais pagas que proporcionam uma visibilidade ainda maior.
Deste modo, é normal que esses usuários dependam das redes sociais para terem sucesso em seus empreendimentos, sendo inimaginável nos dias atuais, ter o mesmo desempenho sem as mesmas, considerando tal informação, o dano financeiro para esses usuários diante de uma pane nas redes sociais é evidente.
Imagine, sua loja virtual que faz vendas pelo Facebook ou Instagram ficar totalmente inoperante enquanto a falha perdurar, quantas vendas terá deixado de realizar? Quantas pessoas deixou de alcançar com publicidades pagas durante esse momento pane?
Para essas perguntas, o Código Civil de 2002 apresenta uma possível solução, vejamos:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.
Veja, os desenvolvedores dessas redes sociais, são responsáveis pelos serviços disponibilizados pelas plataformas, sendo assim, é responsabilidade dos mesmos manter o bom funcionamento e qualidade.
Se durante uma pane, um usuário que possuí uma loja virtual dentro dessa plataforma tem prejuízo financeiro, seja com ineficácia de propagandas pagas e veiculadas através da plataforma ou com vendas diretas para seus seguidores por não conseguir contatá-los, resta configurado uma clara hipótese de perdas e danos, além de lucros cessantes.
Neste cenário, a luz do Código Civil, este usuário possui o direito de requerer indenização por perdas e danos além da possibilidade de pleitear em juízo o que deixou de ganhar. Importante destacar, que tanto as perdas e danos, quanto os lucros cessantes devem ser demonstrados para que a Lei possa ser aplicada.
Há também a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, visto que essas redes sociais prestam serviços para seus usuários, em seu art. 14 o CDC diz que é reponsabilidade dos fornecedores de serviço, independentemente da existência de culpa, a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Neste caso, o fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros, conforme orientação do §3º, do art. 14 do CDC.
Portanto, os usuários que se sentirem prejudicados pela interrupção dos serviços prestados deverão demonstrar os negócios que deixaram de ser realizados, os prejuízos que tiveram em razão da falha na prestação de serviços e comprovar, de forma efetiva, que deixaram de realizar suas atividades profissionais.
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