O que é uma Associação?
Antes de partimos para o registro de associação, é importante fazer uma breve explicação sobre o que são as associações e no que se amparam. Segundo o Art. 53. do Código Civil, pela união constituem-se como associações, pessoas que se organizam para fins não econômicos. Logo, associações podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado. Contudo, cabe ressaltar, que apesar de não obter fins lucrativos, existem bases específicas que devem ser seguidas pelas associações.
Primeiramente, é necessário identificar e definir qual o tipo de associação, pois no geral elas se amparam no Código Civil de 2002, mas podem existir regras especiais de acordo com o tipo de associação.
Além disso, legalmente, as associações iniciam com o registro em um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, para que aconteça esse registro alguns documentos se fazem necessários (requerimento, estatuto social, ata de fundação, relação dos membros eleitos da diretoria, relação dos associados fundadores, e relação dos presentes na assembleia).
Documentos para o Registro de Associação
- Requerimento
Documento que deve constar a assinatura do representante legal da entidade, com firma reconhecida, constando o nome completo e endereço da associação, solicitando a inscrição.
- Estatuto Social
Deve ser disponibilizado em duas vias de igual teor, digitadas, assinadas pelo representante legal da associação, rubricadas e ao final datadas contendo o visto de advogado, com a indicação de seu nome e número de inscrição na respectiva seccional da OAB.
- Ata de fundação
Deve ser entregue em duas vias, digitadas, rubricadas e assinadas pelo presidente e secretário. Necessário o visto do advogado, contendo seu número de inscrição na OAB.
- Relação dos membros eleitos na diretoria
Assim como os documentos anteriores a relação dos membros eleitos na diretoria deve conter duas vias, assinadas pelo representante legal, contendo a individualização dos diretores, com nome completo, R.G., CPF, cargo, nacionalidade, estado civil/existência de união estável, filiação, profissão, endereço eletrônico, domicílio e residência.
- Relação dos associados fundadores e Relação dos presentes na assembleia
Devem estar assinadas pelo representante legal, contendo a individualização dos fundadores, com nome completo, R.G., CPF, cargo, nacionalidade, estado civil/existência de união estável, filiação, profissão, endereço eletrônico, domicílio e residência. No caso de associado pessoa jurídica, indicar a denominação, sede (endereço completo), CNPJ e número de identificação no Registro de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial. Deve conter a relação dos membros presentes na assembleia devidamente assinados.
Embora pareça um caminho longo e complicado, formalizar sua associação é de extrema importância para que tudo ocorra dentro da lei. O registro de sua associação transmite clareza e responsabilidade, além de evitar dor de cabeça futura. Seja como for, uma associação registrada, é uma associação regularizada, efetivada e apta para promover na sociedade os objetivos almejados por seus integrantes.
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